CODIGO DE PROCESSO PENAL - CONTITUICAO FEDEREAL - LEGISLACAO

Produto Usado: Livro em bom estado- Capa e contracapa com pequenos amassados e miolo com pequenas manchas.
A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: - CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 - CPP: atualizado pelas Leis nos 13.257, 13.285 e 13.344, de 2016 - Lei das CPIs: atualizada pela Lei no 13.367/2016 - Estatuto da OAB: atualizado pelas Leis nos 13.245, 13.247 e 13.363, de 2016 - Lei Antiterrorismo: Lei no 13.260/2016 - Lei do Mandado de Injunção: Lei no 13.300/2016 - Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016 - Regulamento do Marco Civil da Internet: Dec. no 8.